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18 de Setembro de 2019

A luta do movimento feminista pela anistia

A Ditadura Militar sob uma questão de gênero

Thamiris Berlando Juffo, Bacharel em Direito
há 5 anos

Resumo

O feminismo é um movimento que surge na história visando o reposicionamento na mulher perante a sociedade. Partindo da Europa, o movimento feminista se alastrou pelo mundo até que por volta das décadas de 60 e 70 chega ao Brasil em um contexto em que o pensar e agir fora dos padrões era algo absolutamente punível por agentes do Estado. Diante disso, as mesmas mulheres que lutavam pela expansão feminista no Brasil, juntam-se a outras com o propósito de fazer com que através da democracia o país superasse esse período de desumanidades. Para isso procura-se demonstrar a fragilidade dos Direitos Humanos no país, durante a ditadura, ressaltando a importância do cumprimento desses direitos essenciais para a construção de uma sociedade democrática.

Palavras chave: Anistia, Direitos Humanos, Ditadura, Feminismo, Mulheres.

INTRODUÇÃO

O feminismo começa na Europa, se expande para os Estados Unidos e depois abrange outras partes do mundo como o Brasil. Neste país o feminismo atinge seu ápice em meio à Ditadura Militar, o que fez com que as feministas e as militantes contrárias ao regime se unissem.

O presente artigo busca responder a seguinte indagação: qual foi o impacto produzido pela reação política feminina na redemocratização do Brasil? Tendo em vista que tal atitude foi de extrema importância principalmente para a elaboração da Lei de Anistia (Lei 6683) promulgada ainda em 1979. Dessa forma, o artigo primeiro contextualiza o feminismo no mundo, logo após especifica a ação das militantes políticas na Ditadura, para então questionar a relação de gênero durante as aplicações da tortura e enfim aprofundar no Movimento Feminista pela Anistia.

Visto isso, pretende-se demonstrar o quão frágil se encontrava ainda a ideia de respeito aos Direitos Humanos e sua efetividade material, utilizando-se, para isso, o método dialético promovendo uma discussão acerca do tema.

1 CONTEXTO HISTÓRICO

O direito é uma construção social. É ele o elemento indispensável para a regulação das atividades econômicas, políticas e culturais estabelecidas entre os indivíduos. Para alguns autores, como Rousseau (1712-1778), o Direito surgiu com o Estado a partir do estabelecimento do contrato social a fim de que a sociedade pudesse se manter, para outros, como Kant (1724-1804), é derivado naturalmente da razão universal, de modo que todo dever jurídico é antes um dever moral. Porém o importante a se destacar é que o direito não é dado, ele é construído pelos indivíduos, especialmente os que detêm o poder.

Esse poder de construção do direito depende do momento histórico em que se encontra. Durante muito tempo esse poder foi designado à Igreja Católica e ao Rei, não havia variação maior do que isso. Até que, com a revolução francesa, uma nova classe se insurge e reivindica esse poder de direito.

A revolução francesa, portanto, é um marco histórico no direito, pois o homem, não clérigo e não membro da família real, advindo de uma classe nova, chamada burguesia, se rebela e consegue espaço na política, assim cria novos direitos importantes para a sociedade de modo geral. Surge a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, que de fato é um documento essencial para a reconstrução da visão jurídica. A partir desse momento o direito começa a ser enxergado como de fato deve ser: de todos. Um direito que consagra a igualdade.

Porém a igualdade consagrada no dispositivo não alcança o sentido completo desse direito fundamental, pois não ultrapassa o âmbito formal. Como bem diz o título de tal documento estamos falando dos direitos do homem e do cidadão, e as mulheres?

A revolução francesa pretendia ser universal, mas nesse universo as mulheres deveriam continuar “em seus devidos lugares”. Sempre destinada às tarefas domésticas, a mulher era (e ainda é) vítima de preconceitos, ainda mais quando “invade” o campo da vida pública e da política.

Neste cenário francês, surge Marie Gouze, mais conhecida como Olympe de Gouges (1748-1793). Em plena revolução, percebendo uma possível mudança realmente universal, resolve escrever a Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã, documento este que figura como que uma convocação, ou melhor, um “abrir de olhos” para as mulheres da época. Morreu guilhotinada pelo crime de desejar a igualdade material, concreta, entre homens e mulheres.

Pouco antes de morrer Olympe de Gouges teria afirmado: “A mulher tem o direito de subir ao cadafalso; ela deve ter igualmente o direito de subir à tribuna” (ASSMAN, 2007, p. 1). É possível afirmar, portanto, que Olympe de Gouges foi uma mulher muito além de seu tempo, no final do século XVIII e já reivindicava igualdade para as mulheres, mas essa luta ainda teria um longo e árduo caminho pela frente, ultrapassando as fronteiras francesas.

Nos Estados Unidos, o sentimento de que a mulher já não deveria mais ser submissa ou inferiorizada em relação ao homem fez com que em 8 de março de 1857 mulheres parassem uma fábrica de tecidos. O que elas reivindicavam era que o critério para a distribuição de renda deveria ser a capacidade de cada um e não o sexo ao qual pertence. Para reprimi-las a fábrica na qual estavam fazendo a greve foi trancada e incendiada. “Seu crime: lutavam por melhores condições de trabalho, por salários equiparados aos dos operários homens, pela redução da jornada de trabalho de dezesseis para dez horas diárias e por licença maternidade”. (MERLINO; ORJEDA, 2010, p. 28)

Já não era mais possível voltar atrás. As mudanças foram lentas, mas vieram. Em alguns países os direitos mais requeridos pelas feministas foram logo atendidos, como o direito ao voto, por exemplo. O voto feminino no Brasil foi concedido ainda sob a presidência de Getúlio Vargas em meados dos anos 1930, mesmo assim foi concedido após debates sobre a Constituição de 1824 já que esta não proibia nem permitia tal prática.

Após o advento das duas Grandes Guerras a vontade conjunta dos países em estabelecer um mínimo existencial indispensável ao ser humano fez-se crescer, de modo que em 1948, as Nações Unidas (atual ONU) promulgou a Declaração Universal dos Direitos Humanos. O irônico disso tudo é que os perdedores da guerra foram submetidos ao julgamento em um tribunal de exceção em Nuremberg sem direito a contraditório ou ao respeito do princípio da legalidade.

Não se quer aqui com essa crítica, legitimar as atrocidades cometidas por líderes como Hitler, o que se quer é tentar encontrar um motivo pelo qual se poderia justificar a existência, ainda após tal Declaração, de torturas em massa, como nas ditaduras sul-americanas.

Assim, a Ditadura Militar Brasileira se inicia e com ela um completo desrespeito aos direitos fundamentais da pessoa humana. Ironicamente a Constituição do Brasil de 1967, ou seja, promulgada em pleno regime militar, foi a primeira neste país a garantir a integridade do preso em seu art. 150, § 14 onde se lê

Art 150 - A Constituição assegura aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pais a inviolabilidade dos direitos concernentes à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

[...]§ 14 - Impõe-se a todas as autoridades o respeito à integridade física e moral do detento e do presidiário.

Isto é uma contradição que leva à reflexão sobre a fragilidade da garantia apenas formal de Direitos Fundamentais. Neste contexto de contradição interna surge o feminismo brasileiro, o feminismo já havia se alastrado pela Europa, era tempo das americanas lutarem pela construção de um direito que não atendesse somente aos homens, mas também às mulheres. Uma sociedade patriarcal como o Brasil finalmente deveria começar a enxergar o valor da mulher na construção de direitos.

A igualdade material torna-se o principal objetivo. Os direitos políticos haviam se multiplicado, já havia um avanço, porém as mulheres ainda eram desvalorizadas em relação aos homens que ocupavam o mesmo cargo de trabalho que elas. Além disso, o machismo ainda dominava a esfera pública.

Mesmo com o direito de voto, que fora arrancado pela Ditadura juntamente com a democracia, as mulheres não estavam inseridas realmente na esfera pública e a ditadura foi o estopim para que o feminismo brasileiro mostrasse sua força. Isso fez com que durante o regime, as mulheres militantes que foram presas fossem torturadas como uma forma de repressão ao feminismo emergente e uma forma de conservação do machismo presente na sociedade brasileira.

A política de repressão é praticada quando o poder político, aliado ao poder policial e militar, outorga-se o direito sobre o corpo, a mente, a vida e a morte dos cidadãos. Exercer continuadamente atos que sustentam essa política é um gesto que, aos poucos, torna-se sobre-humanamente desumano, e apaga, devagar, a repugnância inata ao crime. (MERLINO; ORJEDA, 2010, p. 28)

Diversas mulheres foram às ruas. Algumas por seus pais, maridos, irmãos, presos políticos. Outras simplesmente se uniram a elas, pois perceberam que o que realmente as unia era a vontade de construir um país melhor em que a igualdade material e a liberdade fossem realmente respeitadas. Independente do motivo que as levaram a sair de “casa” e adentrar na praça “pública” estrapolando os limites impostos pelo patriarcado, o resultado foi que mesmo sendo presas e torturadas elas não pararam de quebrar os paradigmas que as pretendiam dominar.

Como bem afirma Duarte (2010, p. 2) basicamente, a mobilização feminina contra a ditadura se deu em duas fases. No primeiro momento, as mulheres estavam sofrendo por verem muitos de seus familiares, homens, sendo capturados e presos, então, começaram a ir às ruas reivindicar a soltura deles ou, pelo menos, saber o seu paradeiro. Já no segundo momento, esse Movimento Feminista Pela Anistia foi se organizando e crescendo, com isso, muitas militantes se juntaram ao movimento não por terem relação direta com alguns dos presos, mas por terem ideais políticos a fim de transformar a sociedade.

Esses movimentos evoluíram da perspectiva da defesa da minha família, dos meus privilégios, para [...] o estabelecimento de uma sociedade mais justa... Nestes termos, [...] a organização de MOVIMENTOS FEMININOS PELA ANISTIA se justifica como forma específica de luta por um objetivo comum e está ligada a um período histórico determinado. [...] (MFPA/RJ apud PORTO, 2009 p. 55)

O mais duro para o feminismo brasileiro foi que a coragem dessas mulheres militantes foi reprimida por militares que nada mais queriam do que reafirmar valores machistas através de torturas destinadas especificamente as mulheres a fim de denegri-las. Porém a militante brasileira foi mais forte que isso e o Movimento Feminino Pela Anistia (MFPA) foi um dos responsáveis pela redemocratização do país bem como pelo reconhecimento da inocência de milhares de mortos e desaparecidos políticos durante o regime.

2 A DITADURA MILITAR BRASILEIRA

Antes de entrar nos méritos o regime militar é importante lembrar que a Ditadura brasileira não começou da “noite para o dia”, segundo Flávia Lages de Castro (2007, p. 526) ela foi uma consequência das crises ocorridas no país desde 1930 quando Getúlio Vargas assume o poder. Ainda segundo a autora, as evidências de que os militares estavam prestes a dar o golpe na política são observadas ao menos por duas intervenções ocorridas desde 1946, uma a fim de eleger Juscelino Kubistchek e outra a fim de derrubar o presidente João Goulart.

A Ditadura Militar brasileira foi financiada pelos Estados Unidos por conta da Guerra Fria, o golpe se deu quando deposto e exilado o presidente João Goulart, com a justificativa de ser um comunista. A ditadura brasileira ocorreu concomitantemente a outras ditaduras na América Latina.

Como regra geral, tais ditaduras buscaram estreitar, no plano econômico, a associação com seus aliados do capital externo, sob tutela militar nacional, e incorporaram plenamente a estratégia norte-americana de contenção do comunismo, sintetizada na Doutrina de Segurança Nacional. (MERLINO; ORJEDA, 2010, p. 20)

Para Merlino e Orjeda (2010, p. 20) esta doutrina fazia com que o inimigo da pátria fosse visto como interno e não o externo. Isto é, os comunistas que existiam dentro do Brasil tinham que ser combatidos, pois eram perigosos já que podiam disseminar essa ideologia dentro do território nacional podendo, assim, ocasionar uma revolução.

O estopim para a política de apoiar e patrocinar regimes ditatoriais por parte dos Estados Unidos foi a Revolução Cubana de 1959, considerada uma afronta à hegemonia norte-americana no continente (MERLINO; ORJEDA, 2010, p. 20). Podemos então concluir que ao apoiar as ditaduras militares, os Estados Unidos queriam nada mais do que assegurar que nenhum outro país latino- americano se aliasse à URSS.

O Golpe militar brasileiro se deu em abril de 1964 e, logo após o golpe, foi anunciado o Ato Institucional nº 1 o qual

[..] manteve aConstituição de 19466, mas lhe imprimiu modificações como o estabelecimento de eleições indiretas para presidente e vice dentro de um prazo de dois anos, conferiu poder ao presidente para decretar estado de sítio, forçou suspender as garantias constitucionais por um prazo de seis meses e definiu a instauração de inquérito contra os que atentassem contra o Estado. (OLIVEIRA, 1983, p. 15)

As promulgações dos atos institucionais, bem como a face do novo regime político levaram o primeiro presidente da ditadura Humberto Castello Branco, em 1967 a promulgar uma nova Constituição.

O aparato repressivo do Estado brasileiro contava com a Operação Bandeirante (Oban) em São Paulo, as Delegacias Estaduais de Ordem Política e Social (Dops), o Destacamento de Operações de Informações/Centro de Operações de Defesa Interna, o temível DOI-Codi, bem como o Centro de Informações de Segurança da Aeronáutica (Cisa) e o Centro de Informações da Marinha (Cenimar).

Em meados de 1967 já havia movimentação estudantil contra o regime. Além disso, foram criadas a Aliança Libertadora Nacional (ALN), a Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), Movimento Revolucionário 8 de outubro (MR-8), entre outros.

A ALN foi criada em 1968, liderada por Carlos Marighella, desde sua criação manteve fortes laços com Cuba. Dentre os feitos históricos desse movimento está o sequestro do embaixador americano, feito em conjunto com a MR-8. A VPR surgiu no mesmo ano, que possui como figura central Carlos Lamarca, um dos mais procurados pela repressão durante o regime. Já o MR-8 nasce em 1966, a data de 8 de outubro homenageia Che Guevara, o grupo foi cada vez mais dando peso às lutas democráticas (MERILO; ORJEDA, 2010, p. 38-44).

Em 13 de dezembro de 1968 foi criado o Ato Institucional nº 5 considerado, ainda hoje, o mais violento de todos os AI’s. A ditadura militar brasileira foi o período de maior repressão estatal contra civis. De acordo com Merilo e Orjega (2010, p. 35-36) o AI-5 foi

[...] considerado um verdadeiro “golpe dentro do golpe”. O Congresso Nacional foi fechado, as cassações de mandatos foram retomadas, a imprensa passou a ser completamente censurada e foram suspensos os direitos individuais. A chamada “linha dura” assumia o controle completo no interior do regime.

Em 1969 a Constituição então em vigor, foi substituída, através de decreto, por uma nova Constituição que

[...] desdobrou as imposições contidas no AI55. A partir de então, a ditadura lançou uma ofensiva fulminante contra as organizações armadas de oposição. Em 1974, já havia derrotado os grupos de guerrilha urbana e completava a última campanha militar de aniquilamento da Guerrilha do Araguaia. A repressão não poupou as organizações clandestinas que não haviam aderido à luta armada, como o PCB, e nem mesmo os religiosos que se opuseram ao regime sem ter filiação com qualquer organização. (MERILO; ORJEDA, 2010, p. 36)

Alguns artistas se empenharam na resistência através de sua arte, e muitos, acabaram presos ou exilados por serem contra a censura estatal. Os oponentes ao regime começaram a se organizar em luta armada e, com a força estatal que o governo dava à polícia, esses atos de esquerda renderam prisões, mortes, desaparecimentos, torturas, enfim, atrocidades cometidas nos porões da ditadura.

3 A TORTURA COMO MEIO DE MANTER AS ESTRUTURAS SOCIAIS DE GÊNERO

É inegável o fato de que tanto homens quanto mulheres sofreram abusos desumanos dos torturados no regime militar, porém é importante lembrar que a tortura variava entre os gêneros.

O sistema repressivo não fez distinção entre homens e mulheres. O que variou foi a forma de tortura. Além das naturais diferenças sexuais da mulher, uma eventual gravidez a torna especialmente vulnerável. Por serem do sexo masculino, os torturadores fizeram da sexualidade feminina objeto especial de suas taras. (IGREJA CATÓLICA, 1986, p. 46)

Juntando-se isso ao fato de que o período militar coincidiu para a explosão do feminismo brasileiro há que se dizer o quão carregado de significado foi a utilização de torturas sexuais contra as mulheres.

Neste sentido, uma das presas políticas sobreviventes Yara Spadini (MERILO; ORJEDA, 2010, p. 96) relata em um trecho como se sentia quando foi presa e torturada no regime

[...] Depois, me levaram para a sala de tortura. Pediram que eu me despisse, eu falei que não ia tirar a roupa. O outro disse: ‘Ou você tira ou tiramos nós’. Fiquei em dúvida entre a humilhação de ser despida por eles ou eu mesma me despir. Foi muito humilhante ter de tirar a roupa. [...] Junto com a ideologia, vinha essa humilhação pelo fato de ser mulher, como se a gente estivesse extrapolando nosso papel de mulher. O tom era de ‘por que você não está em casa, ao invés de estar aqui? Por que você perde tempo com coisas que não lhe dizem respeito?’. Era como se você merecesse ser torturada porque estava fazendo o que não devia ter feito. [...]

Como é possível ver neste relato, os torturadores não apenas queriam combater a ideologia comunista, mas também fazer com que a mulher voltasse ao seu “devido lugar” mostrando como era perigoso ir à luta pela democracia e por direitos iguais. Assim, até mesmo as torturas cometidas no período ditatorial eram uma forma de reafirmar o machismo presente na sociedade. As torturas direcionadas para as mulheres iam desde o simbólico até o biológico.

A tentativa de destituir a mulher de seu lugar feminino, de mulher, de mãe, não encontrou nos porões da ditadura qualquer trégua. O lugar de cuidadora e de mãe foi vulnerado com a ameaça permanente aos filhos também presos ou sob o risco de serem encontrados onde estivessem escondidos. O aviltamento da mulher que acalentava sonhos futuros de maternidade foi usado pelos torturadores com implacável vingança, questionando-lhe a fertilidade após sevícias e estupros. (MERLINO E ORJELA, 2010, p.30)

Os relatos de algumas militantes mostram como as torturas psicológicas e físicas eram utilizadas com total viés machista, indo de encontro à movimentação feminina. Uma das principais armas dos torturados era utilizar os filhos das militantes como meio de obter informações delas. Hecilda Fontelles também relata como foi difícil quando foi presa, à época estava grávida e, portanto, se encontrava mais fragilizada

[...] Fui levada à delegacia da Polícia Federal, onde, diante da minha recusa em dar informações a respeito de meu marido, Paulo Fontelles, comecei a ouvir, sob socos e pontapés: ‘Filho dessa raça não deve nascer’.[...] Da cadeira em que sentávamos saíam uns fios, que subiam pelas pernas e eram amarrados nos seios. As sensações que aquilo provocava eram indescritíveis: calor, frio, asfixia. De lá, fui levada para o Hospital do Exército e, depois, de volta à Brasília, onde fui colocada numa cela cheia de baratas. Eu estava muito fraca e não conseguia ficar nem em pé nem sentada. Como não tinha colchão, deitei-me no chão. As baratas, de todos os tamanhos, começaram a me roer. Eu só pude tirar o sutiã e tapar a boca e os ouvidos.

Depois disso, Hecilda ainda conta que levaram-na para o hospital onde permaneceu até o nascimento de seu filho, que se deu por parto induzido e sem anestesia. Outro depoimento neste mesmo sentido é o de Eleonora Menicucci De Oliveira (MERILO; ORJEDA, 2010, p. 49)

[...] Lá estava a minha filha de um ano e dez meses, só de fralda, no frio. Eles a colocaram na minha frente, gritando, chorando, e ameaçavam dar choque nela. [...] Só depois, quando fui levada para o presídio Tiradentes, eu vim a saber que eles entregaram minha filha para a minha cunhada, que a levou para a minha mãe, em Belo Horizonte. Até depois de sair da cadeia, quase três anos depois, eu convivi com o medo de que a minha filha fosse pega. Até que eu cumprisse a minha pena, eu não tinha segurança de que a Maria estava salva. Hoje, na minha compreensão feminista, eu entendo que eles torturavam as crianças na frente das mulheres achando que nos desmontaríamos por causa da maternidade.

Além dessa tortura psicológica, que já era extremamente difícil de ser suportada, Eleonora conta detalhes das torturas físicas as quais eram cometidas com as presas nuas de forma que eram aplicados sucessivos choques elétricos nas partes íntimas a fim de que a dor fosse amplificada. As militantes torturadas eram xingadas e algumas sofriam violência sexual (MERILO; ORJEDA, 2010, p. 49).

De acordo com relato de Gilse Cosenza (MERILO; ORJEDA, 2010, p. 193) ela sofreu torturas físicas tão fortes que chegou um momento a cair no chão, completamente fraca e vulnerável, momento em que foi estuprada por um dos agentes estatais, ainda segundo ela os torturadores ameaçavam torturar sua filha que tinha penas quatro meses à época, alegando que “Vocês vão contribuir para o progresso da ciência: vamos estudar as reações, ver qual vai ser a reação dela no pau de arara, com quatro meses”. Essas ameaças seguiram por vários dias até que

[...] Um dia, eles me levaram para uma sala, me algemaram numa cadeira e, na mesa que estava na minha frente, tinha uma banheirinha de plástico de dar banho em criança, cheia de pedras de gelo. Havia o cavalete de pau de arara, a máquina do choque, e tinha uma mamadeira com leite em cima da mesa e um relógio na frente. Eles disseram: ‘Pegamos sua menina, ela já vai chegar e vamos ver se você é comunista marruda mesmo’. Me deixaram lá, olhando para os instrumentos de tortura, e, de vez em quando, passava um torturador falando: ‘Ela já está chegando’. E repetia algumas das coisas que iam fazer com ela. O tempo foi passando e eles repetindo que a menina estava chegando. Isso durou horas e horas. Depois de um tempo, eu percebi que tinham passado muitas horas e que era blefe. (MERILO; ORJEDA, 2010, p. 193)

A desumanização dos torturadores chegou a tal ponto que a prática de tortura não lhes produzia nenhum sentimento de compaixão, pelo contrário, alguns chegavam a ser divertir com a situação.

O Brasil se tornou um país referência na prática de tortura, tanto que aqui eram ministradas “aulas práticas” para ensinar aos repressores militares de outras ditaduras latino-americanas. Uma das militantes presas durante o regime, Dulce Chaves (MERILO; ORJEDA, 2010, p. 58) conta que foi utilizada como “cobaia” em uma dessas aulas práticas

[...] Numa dessas vezes que foram me buscar, quando chego na sala de tortura, ao tirarem meu capuz percebo que era uma aula. Havia um professor e vários torturadores. Pelo sotaque, percebi que alguns não eram brasileiros, mas provavelmente uruguaios, argentinos. Então me disseram que eu era uma cobaia. Eles começaram a explicar como dar choque no pau de arara. [...] A aula continuou e acabou comigo amarrada num poste no pátio com os olhos vendados, e os caras fazendo roleta russa comigo, no maior prazer. Essa brincadeirinha levou muito tempo, até que no sexto tiro a bala não veio. Na minha época, eu fui a única a servir de cobaia, acho que eles tinham uma ‘predileção’ especial por mim. [...]

Como se pode perceber, os Direitos Humanos eram algo muito distante dessa realidade, ainda que houvessem tratados internacionais sobre o assunto em que o Brasil era signatário. Aqui no Brasil havia advogados que se empenharam na resistência política através da defesa a presos políticas. Entre esses advogados se encontrava Maria Luiza Flores da Cunha

[...] Eu estava formada havia menos de um ano, e trabalhava desde o segundo ano no escritório do advogado José Carlos Dias, defendendo presos políticos. Essa era a forma que eu tinha de resistir à ditadura militar, foi minha opção de participação na resistência. Eu fui presa sem nenhuma acusação, fiquei três dias lá sem saber porque estava presa. No terceiro ou quarto dia, eu descobri o motivo: teriam achado num ‘aparelho’ um manuscrito do Carlos Eduardo Pires Fleury, que tinha sido banido do país e que foi meu colega e cliente no escritório. Eu não fui das mais torturadas. Levei choque uma manhã inteira, acho que para saber se eu tinha algum envolvimento com alguma organização clandestina e para que os advogados soubessem que não era fácil para quem militava. (MERILO; ORJEDA, 2010, p. 69)

O depoimento de Maria Luiza demonstra de forma fática a realidade de completos desrespeitos aos Direitos Humanos, os direitos básicos dos presos políticos não eram respeitados. Os advogados dos presos políticos eram interrogados para que os militares soubessem de suas ideologias comunistas.

4 MOVIMENTO FEMININO PELA ANISTIA

O Movimento Feminino Pela Anistia não foi um fato isolado, foi consequência do afloramento do feminismo brasileiro duramente reprimido no período ditatorial. Assim como na Europa e na América do Norte, no Brasil também houve essa luta efervescente pela igualdade entre as pessoas. Segundo Maria Lígia Moraes (Apud PORTO, 2009, p. 45)

Uma das dimensões mais importantes do feminismo no Brasil foi ter contribuído para a construção de uma nova experiência de cidadania, forjada na prática da reivindicação na arena pública. Sem jamais abdicar de suas “questões específicas” – aborto, direitos da maternidade, igualdade salarial etc. – o movimento de mulheres foi o primeiro a levantar a bandeira da anistia política, atuando em conjunção com as demais forças e movimentos que compunham a oposição à ditadura militar brasileira. Mais do que isso, foi uma das forças que inovaram o campo das lutas sociais e renovaram as práticas políticas.

As mulheres queriam condições de vida, queriam estudar, trabalhar, ter as mesmas oportunidades que os homens, bem como escolher quando ter os filhos ou mesmo entrar para a política.

Uma confluência de fatores contribuiu para a eclosão do feminismo brasileiro na década de 1970. Em 1975, a ONU declara o Ano Internacional da Mulher, pelo impacto que já se fazia sentir do feminismo europeu e norte-americano, favorecendo a discussão da condição feminina no cenário internacional. Essas circunstâncias se somavam às mudanças efetivas na situação da mulher no Brasil a partir dos anos 1960 [...], pondo em questão a tradicional hierarquia de gênero. (SARTI, 2004, p. 36-37)

Dessa forma, o feminismo no Brasil foi corajoso. As mulheres que lutavam por melhores condições de vida, ao mesmo tempo lutavam por aqueles que tinham seus direitos políticos cerceados pela repressão estatal. Desse modo, o Movimento Feminino Pela Anistia foi ganhando força e se sustentando nacionalmente.

Muitos movimentos antiditatoriais começaram a se organizar já em 1965

Entre esses movimentos, a luta pela anistia se impôs como uma decisão política que se pronunciava pública e organizadamente contra os civis e militares no poder. Inicialmente organizada por mulheres com o Movimento Feminino pela Anistia e, depois, pelos Comitês Brasileiros pela Anistia (CBAs), a campanha pela anistia foi fruto da indignação de vários setores da sociedade brasileira e do desejo de um basta à ditadura. O programa mínimo desses comitês exigia: libertação imediata de todos os presos políticos; volta de todos os exilados, banidos e cassados; reintegração política, social e profissional dos funcionários públicos ou privados demitidos por motivos políticos; fim radical e absoluto da tortura; revogação da Lei de Segurança Nacional, desmantelamento do aparato repressivo; esclarecimento das mortes e dos desaparecimentos por motivação política; julgamento dos responsáveis. (MERLINO E ORJELA, 2010, p. 31)

Assim também o Movimento Feminino pela Anistia foi se articulando e se consolidando.

Aos poucos, os núcleos do MFPA se expandiram pelo Brasil e, já nesse primeiro ano de atuação, suas militantes reuniriam 16 mil assinaturas para o “Manifesto da Mulher Brasileira”, que reivindicava a anistia política. A partir desse momento, o tema da anistia política ganhava a cena pública como palavra de ordem agregadora da luta de diferentes setores de oposição ao regime militar. (PORTO, 2009, p. 47)

O Movimento Feminino Pela Anistia (MFPA) surge quando

Em 13 de abril de 1975, um grupo de seis mulheres de São Paulo, lideradas pela advogada Therezinha Zerbine, lançou o “Manifesto da Mulher Brasileira”, que reclamava anistia política. O documento era, antes de tudo, um chamado à organização política dos diferentes setores da sociedade civil, sobretudo as mulheres, para que se engajassem nessa luta. (PORTO, 2009, p. 59)

Therezinha Zerbini, líder do Movimento, foi presa durante o regime militar, por atuar a favor da anistia. Seu marido, o general Euryale Zerbini também foi preso logo em 1964, depois perdeu seu cargo e por isso teve que se inclinar para outro emprego. De acordo com Leite (2012, p. 15), Eugênia, filha dos dois, relata os tempos difíceis que viveu ainda criança:

Sentia-se órfã no período em que a mãe estava presa e o pai, “O general” de brigada Euryale de Jesus Zerbini, preso e cassado em abril de 64 como o único de sua patente que ficara contra o golpe em São Paulo, tinha um emprego de gerente numa fábrica no interior do Estado, onde ficava de segunda a sexta-feira.

Assim, o período ditatorial foi difícil de ser enfrentado pelas famílias não só de Therezinha Zerbini e seu marido, como para todas as mães, filhas, esposas, mulheres militantes que, apesar do desgaste não se deixaram enfraquecer na luta pela anistia. Segundo Leite (grifo do autor, 1983)

Therezinha conta que fez seus primeiros protestos em maio de 64. O marido ainda estava preso no Forte de Copacabana quando aproveitou o Dia das Mães para ir até a redação da Folha da Manhã entregar uma carta falando da dor das mães separadas de filhos e maridos em razão da queda de Goulart.

A militante política ainda cedeu sua casa para abrigar fugitivos políticos e feridos em luta armada contra o regime, sua casa acabou se tornando um ponto de encontro seguro para os opositores ao regime.

Quando foi presa, Therezinha Zerbini conheceu a atual presidente do Brasil, Dilma Rousseff, com a qual dividiu a cela.

Nos oito meses de 1970 em que se encontrava presa no Presídio Tiradentes, Therezinha chamava as colegas daquele conjunto de celas onde viviam mais de quarenta prisioneiras, inclusive a futura presidente Dilma Rousseff, para ver a filha numa campanha de desodorante que era exibida pela TV. (LEITE, 2012, p. 14)

Até 1974 foi o período considerado mais repressivo da ditadura militar, a partir dessa data os movimentos, que antes haviam se enfraquecido por conta das torturas e repressões fortes, retomam suas forças. Segundo Oliveira (1983, p. 16)

Em 1975 estes movimentos vão se intensificar. É neste ano que o primeiro núcleo de mulheres, lideradas pela advogada Terezinha Zerbini em São Paulo, vai propor a luta pela Anistia aos exilados e cassados. Pressionado em favor da abertura política, o governo do presidente Ernesto Geisel (1974/1979) promove o início de medidas liberalizantes.

O Movimento Feminino Pela Anistia ganha força nacional ao demonstrar para a população a importância de se conceder anistia aos exilados e presos políticos. Desde então, o país foi adquirindo abertura política, até que em 1988 foi promulgada a primeira constituição democrática do Brasil.

Foram definidos como objetivos do MFPA: “lutar pela Anistia Ampla, Geral e Irrestrita, prestar solidariedade a todos os movimentos pelas liberdades democráticas, denunciar a tortura nas prisões, lutar pela liberdade de expressão. E por ser um movimento das mulheres, promover a participação política, cultural e social da mulher, mobilizando-a para os problemas da sociedade. (OLIVEIRA, 1983, p. 20)

Segundo Porto (2009, p. 48) a partir de 1978, todos os anos eram organizados passeatas e manifestações pela anistia e assim várias conquistas foram tornando o Movimento Feminino Pela Anistia ainda mais forte, a revogação do AI-5 e de decretos de banimento de 120 exilados são alguns exemplos dessas conquistas.

Em 1979 foi aprovada a Lei de Anistia, não com a amplitude que o Movimento queria que ela tivesse, ou seja, que abrangesse a todos os que foram presos, exilados, mortos e dados como desaparecidos. O texto da lei procurou atender a essa demanda, porém não foi algo satisfatório já que deixou de fora cerca de 195 “terroristas” (PORTO, 2009, p. 50).

Apesar disso, é inegável o que representou a promulgação de tal Lei. A ditadura estava se afrouxando “lenta, segura e gradualmente”. Depois de tantas atrocidades cometidas e da articulação de vários movimentos sociais não havia como permanecer com aquele mesmo regime do auge de 1968.

5 LEI DE ANISTIA

Como foi dito acima, a Lei 6683 de 1979 foi uma consequência da luta de movimentos sociais para que finalmente fosse reconhecida, aos militantes presos e torturados do regime, a dignidade que lhes foi negada durante a ditadura.

A Lei da Anistia foi reivindicada pelos movimentos pela anistia com o fim de que a justiça fosse feita em face dos torturadores e dos algozes de tal período, porém o texto da lei gera dúvidas quanto a sua interpretação, o que faz com que alguns a interpretem de modo abrangente fazendo com até mesmo os torturadores e mandantes dos atos tenebrosos ocorridos em tal período político sejam absolvidos das atrocidades que cometeram.

O que gera mais ambiguidade no texto da referida Lei é o § 1º do seu art. 1º no qual se lê

Art. 1º É concedida anistia a todos quantos, no período compreendido entre 02 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexo com estes, crimes eleitorais, aos que tiveram seus direitos políticos suspensos e aos servidores da Administração Direta e Indireta, de fundações vinculadas ao poder público, aos Servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário, aos Militares e aos dirigentes e representantes sindicais, punidos com fundamento em Atos Institucionais e Complementares (vetado).

§ 1º - Consideram-se conexos, para efeito deste artigo, os crimes de qualquer natureza relacionados com crimes políticos ou praticados por motivação política.

A discussão em torno do que seriam crimes políticos e conexos a estes. Neste sentido, segundo Barbosa e Vannuchi (2009, p. 55- 67) a interpretação equivocada da Lei de Anistia acabou abrangendo os agentes do Estado de modo tal que todos os crimes “políticos ou conexos a estes” cometidos entre 1961 e 1979 sejam anistiados, ainda que contra os Direitos Humanos. Isso deu margem para que, ao contrário da maioria das ditaduras latinas, no Brasil houvesse essa contradição constitucional que gerou impunidade aos torturadores.

Os autores ainda destacam que por essa interpretação equivocada o Estado estaria concedendo uma auto-anistia, o que vai contra todo o sistema democrático. Barbosa e Vannuchi (2009, p. 55- 67) concluem, portanto que, a interpretação equivocada da Lei de Anistia fere diretamente a constituição cidadã, já que deixar que crimes contra a humanidade prescrevam é mais uma violência contra a memória do país.

Por este motivo, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questiona se a anistia dada aos agentes públicos é legítima ou não por meio de uma Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 153) protocolada no STF. O principal argumento é o de que os crimes cometidos pelos agentes estatais, ainda que sob ordem superior, são crimes comuns os quais pode-se citar: estupro, homicídio, lesão corporal, tortura.

Para a OAB os crimes configurados como crimes políticos seriam os daqueles que foram contra a ordem política estabelecida e contra a doutrina de segurança nacional. Visando uma interpretação mais restrita resta propor que tal parágrafo do art. seja reelaborado a fim de que os agentes públicos não sejam abarcados pela Lei de Anistia.

CONCLUSÃO

A realidade brasileira no período ditatorial era algo surreal. Crimes terríveis foram cometidos sob a máscara do progresso econômico. Pelos depoimentos trazidos para análise no presente artigo há que se ter a sensibilidade de enxergar o quão necessário se faz resgatar a memória e a verdade sobre o passado brasileiro. Passado este que está há menos de meio século de distância do momento presente.

Por isso, é imprescindível a ação cada vez mais efetiva da ONU e a criação de cada vez mais Tratados Internacionais De Direitos Humanos. É claro que, como foi demonstrado no artigo, participação do Brasil em tratados de tal natureza não impediu que atrocidades fossem cometidas, porém a consagração dos Direitos Humanos tem se tornado cada vez mais efetivo em diversos países.

A consagração do princípio da Dignidade Humana (art. , III, CF/88) em diversas constituições pelo mundo demonstra o esforço e a preocupação em assegurar que os direitos fundamentais sejam respeitados. Ainda não se pode afirmar que um dia os Direitos Humanos serão realmente universais, mas é inegável, atualmente, se manifeste de forma extremamente ampla.

Diante disso, é importante que a interpretação da Lei de Anistia faça jus ao fim para o qual foi proposta e não sirva como mais uma forma de torturar os militantes que lutaram para a construção de um país melhor e seus familiares. Além do mais, é imprescindível que neste processo de reconhecimento da história esteja presente também a importância da mulher militante brasileira reconhecida como protagonista e não coadjuvante da redemocratização brasileira.

REFERÊNCIAS

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BARBOSA, Marco Antônio R.; VANNUCHI, Paulo. Resgate da memória e da verdade: um direito de todos. In: SOARES, Inês Virgínia P.; KISHI, Sandra Akemi Shimada (Coord.). Memória e verdade: A justiça de transição no Estado democrático brasileiro. Belo Horizonte: Fórum, 2009, p. 55- 67.

BOURDIEU, Pierre. A dominação masculina. 2. Ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2002.

BRASIL. Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1967. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituição/constitui%C3%A7ao67. Htm>. Acesso em: 29 nov. 2013.

BRASIL. Lei nº 6683 de 1979. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6683.htm>. Acesso em: 25 nov. 2013.

CASTRO, Flávia Lages de. História do Direito Geral e Brasil. 5. Ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.

DUARTE, Ana Rita Fonteles. Movimento Feminino Pela Anistia – Militância e Afeto na Luta Política Contra a Ditadura Militar Brasileira.2010. Disponível em: <http://www.fazendogenero.ufsc.br/9/resources/anais/1278167443_ARQUIVO_textoAnaRitaFonteles-FazendoGenero9.pdf>. Acesso em: 29 abr. 2013

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PORTO, Fabíola Brigante Del. A luta pela anistia no regime militar brasileiro: a constituição da sociedade civil e a construção da cidadania. Perseu, São Paulo, nº 3, ano 3, maio 2009. Disponível em: < http://www.fpabramo.org.br/sites/default/files/2-FabiolaP3-1.pdf>. Acesso em 29 nov. 2013.

REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES. ADPF 153 questiona constitucionalidade da Lei de Anistia para crimes cometidos no período da ditadura militar. Disponível em: <http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/150356/adpf-153-questiona-constitucionalidade-da-lei-de-anistia-para-crimes-cometidos-no-periodo-da-ditadura-militar>. Acesso em: 29 nov. 2013.

SARTI, Cynthia Andersen. O feminismo brasileiro desde os anos 1970: revisitando uma trajetória. Revista Estudos Femininos, Florianópolis, v. 12, n. 2, 2004. Disponível em: <http://www.periodicos.ufsc.br/index.php/ref/article/view/8572/7860>. Acesso em: 05 maio 2013.

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Parabéns pelo artigo! Adorei continuar lendo

Obrigada pela gentileza Gamaliel! :) continuar lendo